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CLCB dos Bombeiros: o que é e como tirar para o seu comércio
Publicado em 19/08/2026 · 6 min de leitura
Muito comerciante só descobre que precisa do CLCB quando a prefeitura trava o alvará de funcionamento ou quando a seguradora nega um sinistro. É um documento simples de obter — desde que a edificação esteja adequada.
O que é o CLCB
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido para edificações de menor risco, normalmente de área reduzida e baixa carga de incêndio, como lojas, escritórios, salões e pequenos comércios.
Ele atesta que a edificação possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação estadual. É pré-requisito para alvará de funcionamento na maioria dos municípios.
Quem precisa de CLCB e quem precisa de AVCB
- CLCB: edificações de baixo risco, normalmente até 750 m² e até dois pavimentos, sem público concentrado
- AVCB: edificações maiores, com maior carga de incêndio, público concentrado ou processo de projeto técnico aprovado
- Os limites variam por estado — cada Corpo de Bombeiros tem sua Instrução Técnica própria
O que costuma ser exigido
- Extintores dimensionados por classe de fogo e distância máxima a percorrer
- Sinalização de emergência (rotas de fuga, extintores, saídas)
- Iluminação de emergência com autonomia mínima
- Saídas de emergência com largura e sentido de abertura corretos
- Instalações elétricas em conformidade, sem gambiarra e com quadro identificado
- Em alguns casos: central de GLP regularizada e brigada de incêndio
Como é o processo
Em geral: cadastro da edificação no sistema do Corpo de Bombeiros do estado, preenchimento do formulário de solicitação, pagamento da taxa, adequação física do imóvel e vistoria. Aprovado, o certificado é emitido com validade que costuma ser de 1 a 5 anos.
O ponto crítico é a adequação prévia. Marcar vistoria com o imóvel fora de conformidade gera reprova, nova taxa e atraso de semanas.
O que está em jogo se você não tiver
- Multa e interdição do estabelecimento
- Impedimento de renovar o alvará de funcionamento
- Negativa de cobertura pela seguradora em caso de incêndio
- Responsabilidade civil e criminal do responsável em caso de vítimas